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Vereadores aprovam quatro Projetos de Leis e três requerimentos PDF Imprimir E-mail
Qua, 13 de Dezembro de 2017 23:41

Os vereadores de Catingueira se reuniram no último sábado, dia 09 de dezembro, para participaram da oitava sessão ordinária deste segundo semestre de 2017. Com a presença de todos os membros do legislativo catingueirense, os trabalhos foram iniciados com a leitura da ata da sessão anterior, a qual foi aprovada por unanimidade de votos.

Em seguida, o presidente da Casa, vereador Sueldo Campos Leite, solicitou as comissões responsáveis os pareceres dos projetos apresentados na última sessão. Os mesmos foram postos em discussão e votação, os quais foram aprovados. São eles:

Projeto de Lei Nº 15/2017 – De autoria do Poder Executivo Municipal que dispõe sobre as modificações de Programas e Ações Governamentais, da Lei de Diretrizes Orçamentárias, deste município para o exercício de 2018. (Aprovado por 06x02);

Projeto de Lei Nº 16/2017 - De autoria do Poder Executivo Municipal que dispõe sobre as modificações de Programas e Ações Governamentais do Plano Plurianual deste município para o período de 2018/2021. (Aprovado por 06x02);

Projeto de Lei Nº 18/2017 - De autoria do Poder Executivo Municipal que cria no município de Catingueira o Prêmio de Qualidade e Inovação – PMAQ/AB. (Projeto aprovado por 05x03).

Observação: O referido Projeto de Lei foi aprovado juntamente com uma emenda modificativa de autoria da bancada de situação, em consenso com os agentes de saúde. A proposta alterou a porcentagem dos valores que cada agente de saúde reverá receber de 30% para 35%.

Projeto de Lei Nº 17/2017 - De autoria do Poder Executivo Municipal que Estima a Receita e Fixa a Despesa do município de Catingueira para o Exercício de 2018. (Projeto aprovado por 05x03). 

O referido Projeto de Lei foi recebeu quatro emendas modificativas.

A primeira, de autoria do vereador Sebastião Alves de Morais, autoriza o prefeito municipal abrir crédito suplementar mediante autorização da Câmara no limite correspondente de até 25%. A emenda acabou sendo reprovada por 05 votos a 03.

A segunda, de autoria da bancada de situação, autoriza o prefeito municipal abrir crédito suplementar mediante autorização da Câmara no limite correspondente de até 40%. Aprovada por 07 votos a 01.

A terceira emenda, de autoria do vereador Sueldo Campos Leite, abre crédito suplementar ao orçamento de 2018 no valor de R$ 26.010,00 para construção, reforma e ampliação do prédio da sede do Poder Legislativo Municipal. Aprovada por 08 votos;

A quarta emenda, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitava a inclusão de dotação orçamentária no valor de 230 mil reais para serviços da Secretaria Municipal de Saúde. Aprovada por 08 votos.

Continuando com a sessão, o presidente da mesa passou a fazer a leitura de alguns requerimentos que se encontravam na pauta. São eles:

Requerimento I - De autoria do vereador Eliedson Soares Pereira, solicitando ao Chefe do Poder Executivo a reforma do Ginásio Poliesportivo “João Fausto Neto”; A implantação de um corrimão ou grade de proteção no pátio da Igreja Matriz desta cidade; A reativação da Banda Filarmônica São Sebastião, como também, solicitou Secretário de Infra-Estrutura a colocação de boca de lobo na Rua da Cerâmica e a reparação e colocação da iluminação na mencionada Rua e no loteamento desta cidade;

Requerimento II - De autoria do vereador Eliedson Soares Pereira solicitando que fosse enviada correspondência ao Diretor da LG NET para comparecer nesta Casa para prestar esclarecimentos, obre a qualidade do sinal da internet nesta cidade;

Requerimento III - De autoria do vereador Sebastião Alves de Morais, solicitando ao Secretário de Infra-Estrutura a retirada das árvores que morreram nas ruas desta cidade;

Em seguida, a palavra foi passada aos vereadores e os mesmos passaram a debater assuntos diversos do município. A sessão foi encerrada e a próxima foi marcada para o dia 23 de dezembro.

 

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