OOPS. Your Flash player is missing or outdated.Click to update your player so you can see this content.
Banner
Home Notícias Câmara Vereadores de Catingueira entram de recesso
Vereadores de Catingueira entram de recesso PDF Print E-mail
Tuesday, 02 January 2018 23:02

Câmara de Catingueira realizou no último dia 23 de dezembro a última sessão legislativa de 2017. A sessão extraordinária foi realizada no plenário da prefeitura municipal em decorrência de uma reforma que está sendo feita na sede do legislativo catingueirense.

O objetivo foi a apreciação do projeto de lei de autoria do executivo municipal que dispõe sobre a criação do código tributário do município.

De acordo o prefeito Odir Borges, o projeto foi enviado já que existia uma exigência do tribunal de contas para que fosse cobrado o IPTU, sobe pena de responder por improbidade administrativa sobre omissão de receitas, porém, o gestor não poderia cobrar os valores baseado no antigo código, portanto, foi enviando um novo projeto com algumas modificações.

Segundo ainda o gestor, o antigo projeto cobrava um valor de 1.0% de IPTU, enquanto que o novo, o valor foi reduzido para 0.4%. Outra modificação foi a isenção de pessoas carentes que se encontram cadastradas no programa bolsa família do governo federal.

Outra modificação, foi a isenção da taxa de iluminação pública para moradores da zona rural, uma emenda apresentada pelo próprio vereador Sueldo Campos.

Após várias discussões sobre o projeto, o mesmo foi posto em votação o qual foi aprovado por 07x03 (sete votos a três).