Leis Municipais
Última Atualização do Site Terça-Feira, 19 de Novembro de 2024
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30/12/2019 - Lei Municipal Nº 619/2019
Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Catingueira, para o exercício de 2020 e dá outras providências. -
10/12/2019 - Lei Municipal Nº 618/2019
Abre crédito orçamentário ao orçamento Corrente e dá outras providências. -
10/12/2019 - Lei Municipal Nº 617/2019
Abre crédito orçamentário ao orçamento Corrente e dá outras providências. -
10/12/2019 - Lei Municipal Nº 616/2019
Autoriza o Remanejamento, a transposição e a transferência constantes da Lei Nº 0600/18 - Lei Orçamentária anual para 2019, até o limite de 2,51% de suplementação, e dá outras providências. -
29/10/2019 - Lei Municipal Nº 615/2019
Dispõe sobre a isenção da taxa de inscrição em concursos públicos e processos seletivos, nos poderes executivo e legislativo do município de Catingueira-PB, aos municípios inscritos no cadastro único para programas sociais do governo federal. -
14/10/2019 - Lei Municipal Nº 614/2019
Institui a Semana Municipal da Cultura Evangélica e o dia do evangélico no âmbito do Município de Catingueira e dá outras providências. -
23/10/2019 - Lei Municipal Nº 613/2019
Dispõe sobre o sistema Único de Assistência Social do Município Catingueira-PB, e dá outras providências. -
12/09/2019 - Lei Municipal Nº 611/2019
Abre Credito Orçamentário ao Orçamento Corrente e dá outras providências. -
09/09/2019 - Lei Municipal Nº 610/2019
Autoriza o poder executivo municipal a firmar convênio com a fundação napoleão Laureano, Mantenedora do Hospital Napoleão Laureano, para transferência de Recursos Financeiros, a Título de Subvenção Social, e dá outras providências. -
09/09/2019 - Lei Municipal Nº 609/2019
Autoriza o poder executivo municipal adquirir mediante desapropriação amigável ou judicial, terreno para construção de Escola Pública e Dá outras providência. -
14/07/2019 - Lei Municipal Nº 608/2019
Dispõe sobre as diretrizes para a Elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentária de 2020, e dá outras providências. -
23/05/2019 - Lei Municipal Nº 607/2019
Dispõe sobre a concessão de gratificação aos ocupantes de cargos efetivos de Motoristas e Tratoristas do Município de Catingueira, No exercício de Suas Funções, e dá outras providências -
28/03/2019 - Lei Municipal Nº 606/2019
Institui o SISI-SUS o sistema integrado de Saúde Escola do Sistema Único de Saúde no Âmbito Municipal. -
15/04/2019 - Lei Municipal Nº 605/2019
Veda a nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Nº 11.340 de 07 de Agosto de 2006 - Lei Maria da Penha, em Catingueira-PB. -
28/03/2019 - Lei Municipal Nº 604/2019
Dispõe sobre denominação Oficial do Complexo de salas de aulas, deste Município, e dá outras providências. -
28/03/2019 - Lei Municipal Nº 603/2019
Dispõe sobre denominação Oficil do Auditório do Complexo Escolar Deste Município, e dá outras providências. -
06/02/2019 - Lei Municipal Nº 602/2019
Dispõe sobre denominação Oficial do Centro de Referência de Assistência Social - CRAS no Município de Catingueira-PB e dá outras providências. -
06/02/2019 - Lei Municipal Nº 601/2019
Dispõe sobre denominação Oficial do Centro de Referência de Assistência Social - CRAS no Município de Catingueira-PB e dá outras providências.