Diário Oficial
Última Atualização do Site Segunda-Feira, 20 de Janeiro de 2025
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12/09/2015 - Lei Municipal Nº 574/2015
Dispõe sobre a exclusividade de instalação de pequenos comércios ambulantes nas ruas e praças da cidade de Catingueira durante as festas tradicionais do Município, custeadas pelo poder público Municipal e dá outras providências. -
21/12/2015 - Lei Municipal Nº 573/2015
Estima a receita e fixa a despesa do município de Catingueira, para o exercício financeiro de 2016, e dá outras providências. -
30/07/2015 - Lei Municipal Nº 572/2015
Aprova o plano Municipal de educação para o decênio 2015/2025 e dá outras providências. -
14/07/2015 - Lei Municipal Nº 571/2015
Que dispõe sobre o premio de qualidade inovação-PMAQ/AB com base na portaria GM/MS Nº 1.654/2011, que institui o programa nacional de melhoria do e da qualidade da atenção básica (PMAQ-AB), com o objetivo de induzir a ampliação do acesso e a melhoria da qualidade da atenção básica, com garantia de um padrão de qualidade comparável nacional, regional e localmente de maneira a permitir mais transparência e efetividade das ações governamentais direcionadas á atenção básica em saúde e dá outras providências. -
14/07/2015 - Lei Municipal Nº 570/2015
Estabelece a Obrigatoriedade da remessa das publicações dos atos oficiais das despesas e receitas do poder executivo municipal para câmara de vereadores. -
14/07/2015 - Lei Municipal Nº 569/2015
Dispõe sobre a atualização do piso salarial para os profissionais de educação fixada pelo governo federal com recursos do FUNDEB e dá outras providências -
15/07/2015 - Lei Municipal Nº 568/2015
LDO 2016
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01/07/2015 - Lei Municipal Nº 567/2015
Autoriza a Abertura de Crédito suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências. -
20/05/2015 - Lei Municipal Nº 566/2015
Altera a Lei Municipal Nº 302/1997 de 09 de Agosto de 1997 (Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente) para dispor sobre o Conselho Tutelar. -
20/05/2015 - Lei Municipal Nº 565/2015
Concede reajuste salarial aos servidores do poder executivo municipal para adequação do piso a patamas não inferior ao salário mínimo nacional e dá providências correlatas. -
06/02/2015 - Lei Municipal Nº 564/2015
Estabelece a política municipal de Saneamento Básico do Município de Catingueira, Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico, cria o Conselho Municipal de Saneamento Básico, o Fundo Municipal de Saneamento Básico, institui o sistema municipal de informações em saneamento básico e a conferência municipal de saneamento básico e dá outras providências.