A Carta de Serviços informa os cidadãos sobre quais os serviços prestados pela Câmara Municipal de Catingueira, como acessar e obter esses serviços e quais são os compromissos de atendimento estabelecidos. A partir da transparência, a Carta de Serviços se apresenta como instrumento educativo e elucidativo.

A Carta de Serviços ao Usuário está prevista no art. 7º da Lei nº 13.460/2017, sendo um direito do cidadão:

• Os órgãos e entidades abrangidos por esta Lei divulgarão Carta de Serviços ao Usuário.
• A Carta de Serviços ao Usuário tem por objetivo informar o usuário sobre os serviços prestados pelo órgão ou entidade, as formas de acesso a esses serviços e seus compromissos e padrões de qualidade de atendimento ao público. Com a Carta de Serviços o usuário obtém informações dos diversos serviços oferecidos pelo órgão, requisitos, documentos, formas e informações necessárias para acesso, entre outras.

Carta de Serviços da Câmara Municipal de Catingueira

Missão

Servir como o principal fórum legislativo da cidade de Catingueira, representando os interesses de todos os cidadãos na elaboração de leis e fiscalização do Poder Executivo.

Visão

Ser reconhecida como uma instituição transparente, eficaz e inclusiva que contribui para o desenvolvimento sustentável e bem-estar da comunidade de Catingueira.

Informações Gerais

• CNPJ: Informação não fornecida
• Horário de Atendimento: Segunda a sexta-feira das 14h às 17h
• Endereço Físico: Rua Antonlo Felix, 317-449 - Centro - Catingueira
• CEP: 58715-000
• Telefone: (83) 3427-1000
• E-mail: camara@camaracatingueira.pb.gov.br

Vereadores (Legislatura atual)

• Sueldo Campos Leite
• Francisco de Assis Lopes de Oliveira
• Sebastião Alves de Morais
• Martim Leite Soares
• Shirleuda Carlos Montenegro dos Santos Pires
• Leoberto Marques de Souza
• Mácio João Bezerra Rufino
• Aelson Soares Leite
• Erasmo Félix de Sousa

Serviços Oferecidos

Atendimento ao Público

1. Consultas Legislativas: Atendimento presencial e online para consultas sobre leis municipais, projetos de lei e outros documentos.

2. Ouvidoria: Canal aberto para receber sugestões, reclamações e denúncias relacionadas à Câmara ou ao município.

3. Transparência: Acesso a informações sobre a administração, salários, contratos, licitações e outros dados públicos.

Assuntos Legislativos

1. Protocolo de Projetos: Recepção e encaminhamento de projetos de lei de iniciativa popular.

2. Acompanhamento de Projetos: Ferramenta online para o acompanhamento de projetos de lei em tramitação.

3. Agenda Legislativa: Publicação e atualização da agenda de reuniões, comissões e audiências públicas.

Comunicação e Informação

1. Comunicação Social: Notícias, comunicados e outros informes sobre as atividades da Câmara.

2. Transmissão ao Vivo: Transmissão das sessões legislativas e outros eventos importantes.

3. Publicações: Disponibilização de boletins informativos, revistas e outros materiais de comunicação.

Canais de Comunicação

1. Site Oficial
2. Redes Sociais
3. Telefones e E-mails
4. Atendimento Presencial