Leis Municipais
Última Atualização do Site Terça-Feira, 19 de Novembro de 2024
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18/05/2021 - LEI N°635/2021
INSTITUI NO MUNICIPIO DE CATINGUEIRA - PB A LEI GERAL MUNICIPAL QUE DÁ TRATAMENTO
DIFERENCIADO E FAVORECIDO AS MICROEMPRESAS —- ME, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE - EPP E
AO MICRO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL - MEI, DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº.
123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006 E SUAS LEIS COMPLEMENTARES CONSOLIDADAS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
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26/07/2022 - LEI N°634/2021
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-Conselho
do FUNDEB. -
14/04/2021 - LEI N°633/2021
dispõe sobre a obrigatoriedade identificação dos prédios públicos nas cores
do Brasão Municipal e dá outras providências. -
14/04/2021 - LEI N°632/2021
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO
ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
18/03/2021 - LEI N°631/2021
Dispõe sobre a reorganização do Conselho Municipal de Educação do município de
Catingueira/PB e dá outras providências. -
18/03/2021 - LEI N°630/2021
Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para
combate à pandemia do coronavirus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde. -
18/03/2021 - LEI N°629/2021
Institui o Adicional de Insalubridade para a categoria dos Agentes
Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias e dá outras
providências. -
18/03/2021 - LEI N°628/2021
Regulamenta o Piso Salarial Profissional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de
Combate às Endemias e dá outras providências. -
19/03/2021 - LEI N°627/2021
Assegura o reajuste aos servidores do Executivo para adequação do piso a patamar não inferior ao salário
mínimo nacional e dá providências correlatas. -
13/12/2021 - LEI N°659/2021
Denomina de Luiz Elias dos Santos o Laboratório de Análises Clínicas no município de Catingueira e dá outras providências correlatas. -
13/12/2021 - LEI N°658/2021
Denomina de Evanilda Félix de Lucena o Centro de Especialidades Médicas no município de Catingueira e dá outras providências. -
13/12/2021 - LEI N°657/2021
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
13/12/2021 - LEI N°656/2021
DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÕES DA LDO PARA O EXERCICIO DE 2022 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
13/12/2021 - LEI N°655/2021
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CATINGUEIRA, PARA O PERÍODO 2022 à 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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