Diário Oficial
Última Atualização do Site Terça-Feira, 19 de Novembro de 2024
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27/12/2017 - Lei Municipal Nº 591/2017
Cria no município de Catingueira-PB o prêmio de qualidade e Inovação-PMAQ/AB, com base na portaria GM/MS Nº 1.654/2011, que criou o programa Nacional de melhoria de acesso e da qualidade da atenção básica- PMAQ-AB, devida aos profissionais e trabalhadores das equipes de saúde da família, da coordenação municipal de atenção básica, do responsável pelo PMAQ na equipe a aos apoiadores vinculados ao desenvolvimento do projeto PMAQ no município e dá outras providências. -
14/07/2017 - Lei Municipal Nº 590/2017
Dispõe sobre o sistema tributário municipal e institui normas de direito tributário a ele aplicáveis. -
21/12/2017 - Lei Municipal Nº 589/2017
Estima a receita e fixa a despesa do município de Catingueira, para o Exercício de 2018 e dá outras providências. -
21/12/2017 - Lei Municipal Nº 588/2017
Dispõe sobre as modificações de programas e ações governamentais da Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Catingueira, para o exercício de 2018, e dá outras providências. -
21/12/2017 - Lei Municipal Nº 587/2017
Dispõe sobre as modificações de programas e ações governamentais do Plano Plurianual do Município de Catingueira, para o período de 2018 a 2021, e dá outras providências. -
21/09/2017 - Lei Municipal Nº 586/2017
Abre crédito orçamentário ao orçamento corrente e dá outras providências. -
21/09/2017 - Lei Municipal Nº 585/2017
Altera a Lei Nº 22 de 1997, que dispõe sobre o Código Tributário e de Rendas do Município de Catingueira. -
21/09/2017 - Lei Municipal Nº 584/2017
Abre Crédito Orçamentário ao Orçamento corrente e dá outras providências. -
12/09/2017 - Lei Municipal Nº 583/2017
Adota o diário oficial dos municípios do estado da Paraíba, instituído e administrado pela FAMUP, como um dos meios de divulgação e publicidade dos atos normativos e administrativos municipais. -
14/07/2017 - Lei Municipal Nº 582/2017
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14/07/2017 - Lei Municipal Nº 581/2017
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14/07/2017 - Lei Municipal Nº 580/2017
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14/07/2017 - Lei Municipal Nº 578/2017
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14/07/2017 - Lei Municipal Nº 577/2017
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14/07/2017 - Lei Municipal Nº 576/2017
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14/07/2017 - Lei Municipal Nº 575/2017
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14/07/2017 - Lei Municipal Nº 17/2017
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14/07/2017 - Lei Municipal Nº 03/2017
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14/07/2017 - Lei Municipal Nº 02/2017
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14/07/2017 - Lei Municipal Nº 01/2017