Os vereadores de Catingueira se reuniram no último sábado, dia 30 de março, para participaram da quarta sessão ordinária deste primeiro período legislativo de 2019. Com a presença dos nove vereadores que compõem o poder legislativo local, a sessão foi iniciada com a leitura da ata da sessão anterior. Em seguida, o presidente da mesa, vereador Edison Soares, fez a leitura das matérias que se encontravam na pauta de votação. São elas:
Projeto de Lei n° 05/ 2019 - De autoria do vereador Lindeilton Leite Pereira, que Veda a nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei n° 11.340, de 07 de agosto de 2006 – Lei Maria da Penha, em Catingueira-PB, cuja propositura foi enviada para as comissões analisarem e emitirem seus pareceres, na próxima sessão desta Casa.
Projeto de Lei n° 04/ 2019 - De autoria do vereador Sebastião Alves de Morais, que Dispõe sobre a concessão de gratificação aos ocupantes de cargos efetivos de motoristas e tratoristas do município de Catingueira, no exercício de suas funções. (OBS: Projeto de Lei aprovado por quatro votos a três (04x03), com uma abstenção.
REQUERIMENTOS APROVADOS POR UNANIMIDADE, (08) oito votos:
Requerimento - De autoria do vereador Sebastião Alves de Morais, solicitando ao Sr. Prefeito, para adotar as providências, com urgência, quanto à precária situação de moradia do casal de idoso, Sr. Sebastião Patrício da Silva (77 anos) e da Srª Ana Patrícia da Silva (87) anos, localizada na Rua da Caixa D’água, que corre sério risco de desabamento. Solicita ainda, que seja enviado ofício ao Conselho Municipal do idoso, comunicando esta situação.
Requerimentos - De autoria do vereador Sebastião Alves de Morais, solicitando ao Secretário de Infraestrutura, para realizar os serviços de pavimentação na Rua Travessa Carlos Zacarias, que liga a Rua da Caixa D’água e efetuar a limpeza do canal, em frente ao Centro Integrado de Educação, Maria Celeste Pires Leite, como também, a limpeza dos demais canais deste município.
Requerimento – De autoria do vereador Lindeilton Leite Pereira, solicitando o envio de ofício a TIM Brasil e a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) para adotar as providências sobre a Central do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU-192) deste município, que é submetido a Central de Piancó-PB, que, por erros da Empresa Tim-Brasil, responsável pela cobertura de telefonia deste município, quando é acionado o serviço do SAMU-192, por telefone móvel ou fixo, cai na central de Patos-PB, impossibilitando o atendimento de urgência, o qual, foi endossado pelo colega Sebastião Alves de Morais, solicitando uma bateria, ou um gerador, na antena de transmissão do sinal da TIM, em virtude da falta de energia, nesta cidade.
Requerimento - De autoria do vereador José Leite de Lucena, solicitando ao Secretário de Infra-Estrutura, Dr. Humberto Pires, para fiscalizar e realizar a reforma da passagem molhada do Sítio Pedro Velho, neste município.
Requerimento - De autoria do vereador Sueldo Campos Leite, solicitando ao Sr. Prefeito e ao Secretário de Infraestrutura, para realizar um Projeto e executar os serviços do calçamento da Rua de Nica e do loteamento Planalto Bela Vista, nesta cidade.
Em seguida, a palavra foi passada aos vereadores e os mesmos passaram a debater assuntos diversos do município. A sessão foi encerrada e a próxima foi marcada para o dia 16 de abril