Os vereadores de Catingueira participaram no último dia 31 de agosto da segunda reunião ordinária deste segundo semestre de 2019. Com a presença de todos os vereadores que compõe o legislativo catingueirense, a sessão foi iniciada com a leitura e posteriormente aprovação por unanimidade da ata da sessão anterior.
Em seguida, foram feitas as leituras dos Projetos de Leis de nº 11/ 2019, 12/ 2019, 13/ 2019, 14/ 2019 e 15/ 2019, ambos de autoria do Poder Executivo Municipal, que Abrem Crédito Orçamentário ao Orçamento Corrente. Todos os projetos foram encaminhados as comissões responsáveis para emissão de parecer.
Em seguida, foi feita as leituras dos seguintes Projetos de Leis, enviados pelo Poder Executivo, onde, em seguida, foram apresentados os pareceres das comissões, opinando pela aprovação das mencionadas proposituras, as quais, foram submetidas em discussão e votação, sendo todas aprovadas por unanimidade, são elas:
Projeto de Lei Nº 10/2019 - Que Autoriza adquirir mediante desapropriação amigável ou judicial, terreno para construção de escola pública;
Projeto de Lei Nº 16/2019 - Que Abre Crédito Orçamentário ao Orçamento Corrente;
Projeto de Lei Nº 17/2019 - Que Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Fundação Napoleão Laureano, mantenedora do Hospital Napoleão Laureano, para transferência de recursos financeiros, a título de subvenção social.
Em seguida, foram apresentados, votados e aprovados por unanimidade, os seguintes requerimentos:
Requerimentos I - De autoria do vereador Lindeilton Leite Pereira solicitando ao Secretário de Saúde o envio, por escrito, das seguintes informações: Os números da cobertura de vacinação no município, quais vacinas estão com a cobertura abaixo do recomendado pelo SUS, como também, o que tem sido feito pela gestão municipal para mobilizar a população sobre a importância da vacinação e ao Chefe do Poder Executivo, para disponibilizar um vigilante para a fonte do olho d’água, localizado na Rua Epitácio de Sá Brunet;
Requerimento II - De autoria do vereador Sebastião Alves de Morais solicitando ao Chefe do Poder Executivo e ao Secretário de Infraestrutura, para efetuar as reformas das passagens molhadas existentes na propriedade do Sr. Francisco de Odilom, localizada por trás do açude cachoeira dos cegos, e do Sr. José Orlando, no Sítio Tapera de Baixo, tendo em vista, as mesmas estarem intransitáveis;
Requerimento III - De autoria do vereador Martim Leite Soares solicitando ao Chefe do Poder Executivo e ao Secretário de Infraestrutura para efetuar a conservação do calçamento que liga a BR-316, aos sítios Serra Branca, Pereiros, Cacimbas, tendo em vista os diversos buracos existentes no mesmo.;
Requerimento IV - De autoria do vereador José Leite de Lucena solicitando ao Chefe do Poder Executivo e ao Secretário de Infraestrutura para efetuar a reforma da passagem molhada existente nas propriedades do falecido, Sr. João de Napoleão, tendo em vista que a mesma se encontra intransitável.
Requerimento V - De autoria do vereador Eliedson Soares Pereira solicitando ao Chefe do Poder Executivo que seja firmado um convênio com a Secretaria de Estrado de Desenvolvimento Humano, para implantar neste município, uma Casa da Cidadania;
Requerimento VI - Subscrito por todos os vereadores, consignando uma Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. José Estevão dos Santos, conhecido por Zé Cazé;
Requerimento VII - Subscrito por todos os parlamentares, convocando o Sr. Donato Leite Pereira, Secretário Municipal de Assistência Social, para prestar esclarecimentos na próxima sessão desta Casa, sobre as possíveis irregularidades no programa do Programa Bolsa Família, na gestão do Prefeito, Dr. Odir.
Em seguida, os vereadores passaram a debater outros assuntos relacionados ao município. Após isto, a sessão foi encerrada